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Compliance tributário e trabalhista é estratégico para MPEs

Tempo de leitura: 06 minutos

Seguir regras e normas é uma obrigação para qualquer empresa, mas essa não precisa nem deve ser uma questão apenas burocrática. A conformidade é um diferencial competitivo para os pequenos negócios

Para as micro e pequenas empresas (MPEs), o compliance tributário e trabalhista não é apenas uma forma de garantir que as normas estão sendo cumpridas corretamente. Ele é essencial para construir uma cultura organizacional pautada na ética e na integridade, na redução de riscos e numa relação mais transparente com os diversos stakeholders.
O uso estratégico do compliance nessas áreas é uma das formas mais eficazes de mapear e estabelecer processos, tornando-os mais eficientes e menos suscetíveis a erros ou riscos.
Além disso, uma cultura de compliance pode abrir portas para oportunidades de negócios com grandes companhias e com o setor público.


A implementação do compliance em MPEs pode ser feita por uma consultoria jurídica especializada ou por uma área interna estruturada com esse objetivo. Normalmente, o custo é dimensionado em função das necessidades e tamanho da empresa.


Compliance tributário


O advogado especialista em Direito Tributário Empresarial e professor de cursos de pós-graduação e extensão, Diego Bisi Almada, destaca que o foco do programa de compliance é identificar riscos para o negócio, garantindo que ele atue de acordo com o que a legislação determina. “O grande ponto do compliance realmente é implantarmos instrumentos que tenham por objetivo fazer com que nós consigamos identificar quais são os riscos e criar ferramentas para que esses riscos não se concretizem”, afirma. Esse programa é
baseado em mapeamento, monitoramento e análise, sendo mantido de forma contínua.

Além de reduzir passivos, o compliance trabalhista pode aumentar a produtividade, o engajamento e melhora o clima organizacional

Embora o resultado esperado seja a redução de passivos, Almada ressalta que instituir um programa de compliance é um diferencial competitivo relevante. “Se nós tivermos uma empresa que precisa contratar um prestador de serviços e tem dois parceiros possíveis, entre um que tem o programa de compliance e outro que não tem, eu não tenho a mínima dúvida de que aquele que tem compliance seria o contratado”. Essa decisão leva em consideração a demonstração de integridade, algo cada vez mais buscado não apenas nas relações entre empresas, mas também com o consumidor final.


No caso do compliance tributário, Almada revela que, atualmente, o grande risco ao qual as empresas estão expostas é o da atualização legislativa. Para pequenos negócios, que não
têm um departamento fiscal interno, o compliance é uma forma de acompanhar as mudanças e assegurar o cumprimento das regras. Considerando a redução dos riscos e dos custos com
passivos tributários, além da melhora na imagem da empresa, o compliance é um investimento no negócio.


Compliance trabalhista


A advogada trabalhista empresarial e sócia-proprietária do escritório Sionek & Artmann Advocacia Empresarial, Rafaela Sionek, defende que o compliance trabalhista deve ir além dos regramentos e normas. Um programa de compliance bem-estruturado reduz riscos e passivos trabalhistas, mas também eleva a produtividade, o engajamento e melhora o clima organizacional. No fim das contas, o resultado financeiro é significativo, porque a empresa reduz custos com penalidades e litígios, ao mesmo tempo em que melhora o retorno das suas operações. Para pequenos negócios, é possível estruturar um compliance estratégico, que busca a legalidade e a conformidade, mas que também se volte para questões como o engajamento dos colaboradores e a reputação da empresa.


Sionek cita que o que se busca é “usar o compliance de uma forma competitiva”. Muitas vezes, a organização não vai precisar instituir todas as ferramentas de um programa completo. Na prática, um programa completo de compliance trabalhista é desenvolvido
com base em nove ferramentas, como:

  • apoio da alta administração;
  • gestão de riscos;
  • políticas e controles internos;
  • código de conduta;
  • capacitação e treinamento dos
    colaboradores;
  • gestão de terceiros;
  • canal de denúncias;
  • política de investigação;
  • auditoria e monitoramento.

O compliance, portanto, começa com a sensibilização dos dirigentes e, embora tenha a auditoria como etapa final, é algo que não se encerra. A ideia é a de continuidade e adoção de melhorias. Para as MPEs, a advogada cita que quatro ferramentas são as mais
utilizadas e seriam o “carro-chefe do programa de compliance”: código de conduta, políticas internas, treinamento e canal de denúncias.

Fonte: Revista Conmax



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