INSS: Saiba quais são as doenças que dão direito a aposentadoria

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer atividades laborais. O benefício só é concedido após avaliação e comprovação pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para saber quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez, confira o conteúdo completo.

Leia.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Todo trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas atividade de trabalho por motivo de doença ou por acidente, tem direito à aposentadoria por invalidez. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício. São eles:

• Carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. Podem existir exceções que serão avaliadas pela perícia do órgão;
• Comprovar, por meio da perícia, que uma doença ou acidente, tornou a pessoa incapaz permanentemente de exercer seu trabalho;
• O trabalhador deve estar contribuindo no momento da causa da incapacidade.

Valor do benefício da aposentadoria por invalidez

Os segurados da aposentadoria por invalidez têm direito ao benefício a partir de 1 salário mínimo. Para 2023, o valor autorizado pela Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, irá alterar o valor para R$1.302.

Doenças que dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente

Algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, não são necessárias para cumprir a carência. Confira quais são:

• Hanseníase;
• Cegueira;
• Tuberculose ativa;
• Transtorno mental grave;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Espondilite anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico.

Documentos necessário para solicitar a aposentadoria 

Para dar entrada na aposentadoria, é necessário apresentar vários documentos. Confira:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• Extrato do CNIS;
• PIS/PASEP;
• Carnês de contribuição facultativa ou individual;
• Laudos médicos;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários.

Dessa forma, os trabalhadores que forem dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez permanente, é preciso apresentar documentos que informem a incapacidade relatada em uma sede do INSS no seu município.

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