A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a trabalhadores que ficaram incapacitados de exercer atividades laborais. O benefício só é concedido após avaliação e comprovação pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para saber quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez, confira o conteúdo completo.
Leia.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Todo trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas atividade de trabalho por motivo de doença ou por acidente, tem direito à aposentadoria por invalidez. Porém, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício. São eles:
- Carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS. Podem existir exceções que serão avaliadas pela perícia do órgão;
- Comprovar, por meio da perícia, que uma doença ou acidente, tornou a pessoa incapaz permanentemente de exercer seu trabalho;
- O trabalhador deve estar contribuindo no momento da causa da incapacidade.
Valor do benefício da aposentadoria por invalidez
Os segurados da aposentadoria por invalidez têm direito ao benefício a partir de 1 salário mínimo. Para 2023, o valor autorizado pela Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, irá alterar o valor para R$1.302.
Doenças que dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente
Algumas doenças consideradas graves, contagiosas ou incuráveis, não são necessárias para cumprir a carência. Confira quais são:
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
Documentos necessário para solicitar a aposentadoria
Para dar entrada na aposentadoria, é necessário apresentar vários documentos. Confira:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato do CNIS;
- PIS/PASEP;
- Carnês de contribuição facultativa ou individual;
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários.
Dessa forma, os trabalhadores que forem dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez permanente, é preciso apresentar documentos que informem a incapacidade relatada em uma sede do INSS no seu município.
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