Nova NR-1 exige análise e gestão dos riscos psicossociais

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz mudanças significativas para as empresas. A principal novidade é a inclusão dos fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) mantido pelas organizações. Dessa forma, estresse laboral, assédio, carga de trabalho excessiva e falta de apoio organizacional, entre outras situações, precisarão ser geridos de maneira estruturada.
De acordo com a psicóloga e diretora da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), Ana Carolina Peuker, a maior dificuldade na implementação da NR-1 não é a norma em si, mas a resistência cultural das empresas. “Mudar a cultura organizacional é um processo que exige tempo, estratégia e, principalmente, compromisso real. A NR-1 não veio para ‘complicar a vida das empresas’, mas para garantir que ambientes de trabalho sejam mais saudáveis e humanamente sustentáveis”, afirma.

Primeiros passos
As empresas que ainda não se adequaram à NR-1 precisam agir rapidamente, pois a norma já está valendo em caráter educativo. Em 26 de maio do ano que vem, no entanto, as penalidades por descumprimento começarão a ser aplicadas, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Os primeiros passos incluem a conscientização sobre a importância dos riscos psicossociais, a realização de um diagnóstico inicial do ambiente de trabalho para identificar potenciais riscos e a formação de uma equipe multidisciplinar para gerenciar a implementação das mudanças”, enfatiza a diretora de Legislação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Gilvana Campos.

Reforçando a importância de um acompanhamento contínuo na gestão dos riscos psicossociais, ela alerta que a avaliação não deve se limitar a questionários periódicos, mas integrar uma estratégia mais ampla. Para Peuker, uma prevenção eficaz leva em conta a individualiza ção dos riscos.

“É essencial entender as particularidades de cada setor e função dentro da empresa. Isso ajuda a identificar fatores que contribuem para a sobrecarga e insegurança psicológica”, argumenta. Ela enfatiza a importância de iniciativas que garantam
o tratamento responsável, sigiloso e seguro das informações, ele mentos indispensáveis para promover confiança e cuidado genuíno com a saúde mental nas organizações.

A NR-1 apresenta alguns exemplos de riscos psicossociais, mas a lista não é taxativa e não abrange todas as condições que podem ser enquadradas nas novas regras. Entre os principais riscos psicossociais destacados, incluem-se:

• carga mental excessiva;
• pressão por resultados inatingíveis;
• jornadas de trabalho prolongadas;
• prazos irreais;
• assédio moral e sexual;
• falta de apoio dos gestores ou dos colegas;
• conflitos interpessoais frequentes.

Capacitação das lideranças
A sócia da área trabalhista do escritório Azevedo Sette Advogados, Juliana Petrella Hansen, ressalta que a adaptação exigirá a capacitação das lideranças, a criação de um ambiente de apoio e a reformulação do PGR. “É fundamental que os gestores saibam identificar sinais de sofrimento mental e estejam preparados para agir de forma adequada”, destaca.
Peuker sugere que as empresas também criem comitês e canais de escuta para garantir a participação ativa dos trabalhadores no sentido de apontar riscos e formas de mitigá-los.

“Empresas que envolvem seus trabalhadores na identificação e solução de problemas geram maior confiança e engajamento”, observa. Esses canais de comunicação direta ajudam a promover uma cultura de transparência e a facilitar a adaptação das equipes às novas exigências. Ações preventivas e corretivas A gestão eficiente dos riscos psicossociais é essencial para minimizar os impactos negativos que o ambiente de trabalho pode ter na saúde mental dos colaboradores. Isso inclui ações preventivas e corretivas que devem ser sistematicamente implementadas e monitoradas.

As empresas precisam adotar uma abordagem proativa para identificar, tratar e acompanhar os fatores de risco psicossociais, evitando que eles resultem em problemas mais graves de saúde mental. “Para que a gestão de riscos psicossociais seja eficaz, as empresas devem mapear os riscos, avaliando fatores como carga de trabalho excessiva, falta de autonomia, insegurança no emprego, assédio e outros aspectos”, explica Peuker. Isso significa que as organizações
devem estar atentas a situações que possam gerar estresse e ansiedade entre os trabalhadores.

Além disso, a adoção de medidas preventivas é fundamental. “Boas práticas incluem a implementação de políticas claras de equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, programas de assistência ao empregado, treinamentos regulares sobre gestão do estresse e a promoção de
uma liderança que priorize a saúde mental. Flexibilizar horários, criar ambientes de trabalho ergonômicos e proporcionar espaços de relaxamento também são medidas eficazes”, esclarece Campos. Outro aspecto importante é a criação de canais seguros de denúncia.

As empresas devem garantir que os colaboradores possam relatar problemas de saúde mental sem medo de represálias. Incluir formalmente todos os riscos psicossociais identificados no PGR também é obrigação das organizações. Os resultados das ações devem ser monitorados por meio de indicadores como absenteísmo, afastamentos e turnover. “A análise desses dados permite que as empresas ajustem suas estratégias, garantindo que os riscos psicossociais estejam sendo devidamente controlados”, adverte a advogada trabalhista.

Hansen também detalha as penalidades previstas para empresas que não se enquadrarem nas novas regras: “O descumprimento da NR-1 pode levar a multas, fiscalizações do MTE e ações do Ministério Público do Trabalho. Além disso, pode resultar em processos trabalhistas por danos morais”. Mais do que uma exigência normativa, a gestão eficaz dos riscos psicossociais é uma ação estratégica, que impacta o negócio como um todo. “Empresas que abordam esse tema com seriedade colhem resultados concretos: menos afastamentos, maior engajamento e
um ambiente mais produtivo”, salienta Peuker

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