Investimentos no Brasil: decreto do ME agiliza abertura de filiais

Atenção empresários estrangeiros que desejam fazer investimentos no Brasil: O Governo Federal publicou decreto que reduz o tempo para abertura de filiais de 45 para apenas 03 (três) dias. Segundo informações oficiais, a redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (9 de maio de 2019). A partir de agora, o Ministério da Economia tem competência para autorizar o funcionamento no país de sociedade estrangeira.

O decreto também autoriza que o Departamento Nacional de Registro de Empresas e Integração (Drei), integrante da estrutura do ME, seja o responsável pela análise da documentação e pela emissão da autorização para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. A subdelegação deve ser feita nos próximos dias. Anteriormente, a autorização estava sob responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República.

Mesmo com a  transformação digital do serviço, que já havia simplificado a obtenção da autorização para abrir filiais de empresas estrangeiras no Brasil, ainda era necessário o envio do processo para que a Casa Civil se manifestasse sobre o pedido por meio de publicação no Diário Oficial da União. Essas idas e vindas faziam com que a resposta demorasse em média 45 dias para chegar ao interessado. 

Passo a passo

O processo de abertura de filiais pode ser feito por meio de um representante legal no portal Gov.Br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária. Os documentos digitalizados podem ser enviados para análise da equipe do Drei via Internet.

Caso seja aprovado, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser enviados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário no portal. Em caso de divergência ou ausência de documentos durante a abertura da filial, o interessado será informado pelo portal e também via e-mail. Terá, então o prazo de 60 dias para regularizar e dar continuidade ao processo.

Para tornar esse processo ainda mais simples, nossa equipe pode prestar todo suporte necessário para a “nacionalização” de sua empresa. Além disso, oferecemos também todo suporte necessário em pontos fundamentais para o sucesso desse processo, dentre os quais destacamos:

• Apoio a questões fiscais envolvendo transações internacionais;
• Planejamento da distribuição de dividendos ou redução de capital para investidores não residentes no Brasil;
• Auxílio em relação ao registro no Banco Central de capitais estrangeiros via investimento direto em moeda ou bens, royalties e empréstimos internacionais;
• Consultoria tributária aplicável ao capital estrangeiro, considerando tratados internacionais assinados pelo Brasil para evitar dupla tributação à sua empresa.

Você pode entrar em contato com nossa equipe clicando aqui. 

Fonte: Ministério da Economia.