eSocial na prática

Como deve ser registrado um atestado médico no eSocial?

Os atestados médicos e odontológicos de afastamentos temporários são enviados por meio do evento S2230 e devem seguir o seguinte prazo: até o dia 7 do mês seguinte à ocorrência para afastamento com duração entre 3 e 15 dias, por doença ou acidentes não relacionados ao trabalho. O prazo é o mesmo para atestados por doença laboral ou acidente de trabalho com duração de 1 a 15 dias. Já o afastamento temporário de qualquer natureza com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o décimo sexto dia da ocorrência.

Qualquer atestado deve ser registrado no eSocial?

Para atestados por doença ou acidentes não relacionados ao trabalho, somente os que pedem afastamento a partir de três dias devem ser registrados, salvo se, em um prazo de até 60 dias, o mesmo funcionário totalizar mais de 15 dias de atestados. Nesse último caso, até mesmo os documentos de afastamento de um ou dois dias devem ser comunicados na ferramenta. Por outro lado, se ocorrer doença relacionada ao trabalho ou acidente de trabalho, o atestado para afastamento de qualquer duração, até mesmo algumas horas do dia, precisará ser registrado.

Quais informações devem constar do atestado?

Quem responde é o médico do trabalho e consultor com ênfase em eSocial, Gustavo Nicolai: “Atestados por doença ou acidentes não relacionados ao trabalho devem informar nome do trabalhador, data do atestado, quantidade de dias de afastamento, nome do médico e CRM”. Já os atestados por doença ocupacional ou acidente de trabalho devem incluir sempre a Classificação Internacional de Doenças (CID), além das outras informações mencionadas. Em ambos os casos, o documento deve estar legível e sem rasuras para ser considerado válido.

O que fazer caso um funcionário já esteja afastado no início da utilização do eSocial?

Nesse caso, é necessário o envio do evento S2200 com a data e o motivo do afastamento. Não é necessário o envio do evento S2230. É necessário registrar no eSocial quando o funcionário se ausenta por algumas horas do dia para ir a uma consulta médica? Nesse caso, não. “Esse tipo de documento não se enquadra como atestado médico, mas
como uma declaração de comparecimento, sendo de liberalidade da empresa aceitar ou não”, esclarece Nicolai.

O que muda na comunicação de um acidente de trabalho pelo eSocial?

As empresas deixam de registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no site da Previdência Social e passam a enviar a informação pelo sistema do governo federal, assim como outros dados de segurança e saúde do trabalhador (SST, veja box). “A CAT deverá ser emitida sempre que o empregado sofrer um acidente no local de trabalho ou no trajeto de ida ou retorno ao endereço profissional. E também quando for acometido de doença profissional”, explica a palestrante de eSocial e diretora da Nova Era Consultoria e Treinamento em Recursos Humanos, Anelore Beltramini Tolardo.

Qual é o procedimento para emitir a CAT pelo eSocial?

O trabalhador vítima de um acidente de trabalho ou com uma doença ocupacional deverá ser direcionado a uma unidade de saúde para receber o atendimento médico. A empresa terá 24 horas ou até o dia útil seguinte para registrar a CAT pelo evento S2210 do eSocial. Depois, deverá encaminhar o documento para a unidade de saúde em que o empregado foi atendido, para que sejam preenchidos os campos de responsabilidade do médico – a CID,
nesse caso, é obrigatória. “Em caso de afastamento do trabalhador, o evento S2230 também deverá ser preenchido e enviado”, informa a especialista em eSocial e proprietária da Chronos Soluções em Segurança e Medicina do Trabalho, Rúbia Mara Pereira. Se houver morte, a emissão da CAT deve ser imediata. “Os recibos de envio são arquivados no próprio eSocial, sem a necessidade de intervenções do empresário”, completa Pereira.

E se for preciso emitir uma CAT em horário em que o escritório contábil não está trabalhando?

O prazo deve ser cumprido mesmo assim. Uma opção é preencher a CAT de forma parcial e depois retificar com o envio das informações faltantes. “Os responsáveis pela empresa podem apenas descrever o acidente no formulário e, no dia em que houver expediente no escritório contábil, o contador dará continuidade ao preenchimento”, orienta Tolardo.

Qual a consequência de perder o prazo da CAT ou de não comunicar o afastamento temporário do funcionário?

Conforme artigo 286 do Decreto nº 3.048/99, a empresa pode ter que pagar multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição por acidente que tenha deixado de comunicar no prazo. Na ocorrência da primeira comunicação feita fora do prazo, a multa será aplicada no grau mínimo. Contudo, será elevado em duas vezes o seu valor a cada reincidência.

Fonte: Contas em Revista – Ed. Março/Abril 2019